Mudança no percentual de alíquota de ICMS
No Início do ano de 2016 onze estados tiveram mudança no percentual de alíquota. As alterações tiveram início em Janeiro e vão ocorrer até Março deste ano. A mudança foi de um percentual de alíquota interna de 17% para um percentual de alíquota interna de 18%. Abaixo relação das UFs que tiveram suas alíquotas alteradas: UF LEGISLAÇÃO VIGÊNCIA […]
Restabelecimento de alíquotas em MG
Foi aprovado, pelo governador de MG, o DECRETO Nº 46.859, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015 que revogou 45 subalíneas (“b.3”, “b.5”, “b.6”, “b.7”, “b.9”, “b.10”, “b.12”, “b.16”, “b.17”, “b.18”, “b.19”, “b.20”, “b.21”, “b.22”, “b.23”, “b.24”, “b.27”, “b.29”, “b.30”, “b.31”, “b.32”, “b.33”, “b.34”, “b.35”, “b.36”, “b.37”, “b.38”, “b.39”, “b.40”, “b.41”, “b.42”, “b.43”, “b.44”, “b.46”, “b.47”, “b.51”, “b.52”, “b.53”, […]
São Paulo isenta arroz e feijão
Foi aprovado, através do DECRETO Nº 61.589, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015, pelo governador do estado de São Paulo a isenção do ICMS, nas operações internas destinadas a consumidor final, de arroz e feijão com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016. Anteriormente os produtos eram beneficiados pela redução da base de cálculo do ICMS, resultante […]
Governo quer reforma do PIS como teste antes de unificação com COFINS
O governo decidiu encaminhar por etapas o projeto de lei de simplificação tributária que prevê a unificação PIS/PASEP e da COFINS. A ideia é usar a reforma do PIS como um laboratório de avaliação das novas regras para discutir mudanças nas alíquotas da COFINS e a criação de um tributo único para as contribuições sociais devidas pelas empresas. Para […]
Convênio ICMS 146, de 11 de dezembro de 2015
Foi publicado este convenio para alterar o convenio 92/15 que fala sobre a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS. As alterações consistem em: I – a cláusula segunda, renumerando-se o seu atual parágrafo único para §1º: “Cláusula segunda […]
Ajuste SINIEF 13, de 11 de dezembro de 2015
Foi publicado na data de 15/12/2015 no Diário Oficial da União este ajuste 13/2015 que alterou o Ajuste Sinief 02/09. Foi alterado o § 7° da Clausula terceira. A nova escrituração se refere aos novos prazos de adequação para serem incluídas as informações referentes ao Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque […]
Quem está obrigado a declarar o IR em 2016
• Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma no ano anterior foi superior a R$ 25.661,70 (vinte e cinco mil e seiscentos esessenta e um reais e setenta centavos). • Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). […]
