Novas regras de substituição tributária no estado de São Paulo
Desde o último dia 01 de janeiro de 2016 alguns produtos foram excluídos do regime da Substituição Tributária. A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou, em seu site, a relação dos produtos que sairam do regime de Substituição Tributária a partir de 1º de janeiro de 2016, ou seja, deixarão de ter o pagamento antecipado […]
Governador Geraldo Alckmin firma decreto que reduz imposto de medicamentos genéricos
O governador Geraldo Alckmin assinou no último dia 25/2 quinta-feira, decreto que altera o Regulamento do ICMS reduzindo de 18% para 12% a alíquota do imposto sobre medicamentos genéricos, conforme determina a Lei nº 16.005/2015. A medida beneficia os consumidores paulistas, que terão acesso a remédios mais baratos, e representa um estímulo para os setores […]
Arroz e feijão agora são isentos de ICMS em São Paulo
Desde o último dia 01/01/2016, os principais alimentos consumidos nos lares brasileiros tiveram o preço reduzido. O governo paulista beneficiou-os com a Isenção do ICMS. Artigo 168 (ARROZ) – Saída interna de arroz, com destino a consumidor final. (Artigo acrescentado pelo Decreto 61.745, de 23-12-2015, DOE 24-12-2015; produzindo efeitos a partir de 01-01-2016) 1º – Quando se tratar […]
Tributação sobre chocolate, sorvete e cigarro vai aumentar arrecadação
Em edição extra do DOU de 29 de janeiro de 2016 foi publicado o Decreto nº 8.656, que altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. A primeira alteração promovida pelo decreto tem por objetivo modificar as regras de tributação dos chocolates, sorvetes e fumos picados, que, até então, eram os únicos produtos […]
MG – Contribuintes devem ficar atentos às mercadorias que entrataram na ST
Nos termos da alínea “b” do inciso I do art. 19 do Decreto nº 46.931, de 30 de dezembro de 2015, a partir de 1º de fevereiro de 2016 novas mercadorias se submeteram ao regime da substituição tributária com âmbito de aplicação interno. Assim, os contribuintes que em 31 de janeiro de 2016 possuírem em seu […]
