Simples Nacional volta a ser cobrado a partir de outubro
Com o fim da prorrogação de seis meses, MEIs, micro e pequenas empresas terão que pagar os encargos referentes a março, abril e maio. Desde junho, valores precisam ser pagos nos meses correspondentes. Os donos de micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEIs) que escolheram prorrogar os vencimentos dos tributos federais do Simples […]
A pandemia econômica
Em dezembro de 2019 surgiu o primeiro caso do novo coronavírus, o COVID-19, na província de Wuhan, localizado na China. No princípio não foi dada a tamanha importância, entretanto, com o passar de alguns dias mais pessoas passaram a evidenciar mais casos e posteriormente a número de casos que foram criando a estatística de pessoas […]
Receita Federal adia início da obrigatoriedade da EFD-Reinf
Por meio da Instrução Normativa nº 1.921/2020, de 09/01/2020, que alterou a Instrução Normativa 1.701/2017, a RFB adiou o início de obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf para as pessoas jurídicas do terceiro grupo, dentre as quais estão as empresas optantes pelo Simples Nacional. A data prevista, antes da alteração, era 10/01/2020, entretanto. A norma prevê […]
Parecer técnico ICMS ST – São Paulo/SP
Conforme DECRETO Nº 64.552, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 que realizou a revogação de diversos artigos a partir de 01/01/2020, dentre os artigos consta a seção de higiene pessoal, onde impactaria no segmento de farmácias. Porém, a própria fazenda do estado de São Paulo divulgou o “COMUNICADO CAT 16 DE 06-12-2019” onde explica que […]
Fique atento se você vai entregar a EFD-Contribuições!
Agora, a informação da CPRB deve ser entregue na EFD-Reinf e não mais na EFD- Contribuições, conforme IN 1.876/2019 A Instrução Normativa RFB nº 1876 de 2019 altera a Instrução Normativa RFB nº 1252 de 2012, estabelecendo que a obrigatoriedade de escrituração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta na EFD-Contribuições, não é aplicável aos fatos geradores ocorridos […]
Afinal, o que é o Transfer Price?
Introdução Hoje as fronteiras internacionais já não são mais tão relevantes quanto eram no passado. Graças ao avanço nas tecnologias de comunicação, sendo a internet, indubitavelmente, a mais importante delas, podemos nos comunicar com o vizinho ou com alguém do outro lado do mundo quase que com a mesma facilidade. Além da comunicação, diversas outras […]
Apuração de créditos de PIS/PASEP e COFINS sobre insumos
Regime Não Cumulativo e os Insumos Com o advento das Leis 11.637/2002 e 11.638/2003, foi implementado o regime não cumulativo da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS, respectivamente. A principal característica trazida pelo novo regime foi a possibilidade de o contribuinte descontar créditos do valor das contribuições devidas sobre as receitas auferidas. Entretanto, ao […]
Isenção do ICMS aplicado aos produtos hortícolas
Por meio da edição da Lei nº 16.887/2018 o Governador do Estado de São Paulo João Dória, decretou a isenção dos impostos sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). As saídas internas e interestaduais dos produtos, ainda que ralados, cortados, picados, […]
4 Passos para aumentar a retenção e a lealdade dos seus clientes
Você conhece a estratégia “Customer Centric”? Não!!! Então este conteúdo vai contribuir bastante para você rever os conceitos de gestão do seu negócio, seja ele físico ou digital. Customer Centric é uma forma de gestão onde o foco está na experiência positiva do cliente antes e depois da venda. Não trata-se de oferecer somente um […]
Produtos manipulados tem incidência de ISS ou ICMS?
DECISÃO 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo Na dúvida ajuizou a presente demanda a fim de esclarecer a qual das Fazendas Públicas deve recolher o imposto e evitar a dupla tributação sobre o mesmo fato gerador Com efeito, a Lei Complementar n.º 116/03, que dispõe sobre o Imposto Sobre […]
