O governador Geraldo Alckmin assinou no último dia 25/2 quinta-feira, decreto que altera o Regulamento do ICMS reduzindo de 18% para 12% a alíquota do imposto sobre medicamentos genéricos, conforme determina a Lei nº 16.005/2015. A medida beneficia os consumidores paulistas, que terão acesso a remédios mais baratos, e representa um estímulo para os setores químico e farmacêutico. “Já tínhamos reduzido a alíquota de alguns medicamentos, que continuam. Mas agora reduzimos para todos os medicamentos genéricos”, afirmou Alckmin.
A desoneração tem efeito significativo sobre uma lista importante de produtos essenciais para a população de São Paulo, segundo o secretário da Fazenda, Renato Villela. Com esta medida, “a Fazenda cumpre seu papel de viabilizar as políticas públicas do Estado”. De acordo com Villela, a fiscalização estadual irá se empenhar para que o objetivo do decreto, de redução do preço final dos medicamentos genéricos, seja alcançado.
O decreto estabelece também os procedimentos que as empresas optantes pelo Simples Nacional devem observar para ser ressarcidas da diferença correspondente à redução do imposto sobre o estoque de mercadoria recebida com ICMS retido por substituição tributária – sistema pelo qual a indústria recolhe o tributo de toda cadeia produtiva. O mecanismo de compensação neutraliza a parcela do imposto embutida nos produtos armazenados e permite que a queda dos preços se acelere e possa ser adotada de forma imediata na ponta do varejo.
Com a introdução das regras de ressarcimento, os varejistas e atacadistas poderão compensar o valor correspondente aos seis pontos percentuais de redução da carga tributária de mercadorias registradas no estoque no final do dia 22 de fevereiro. As empresas que recolhem o imposto pelo Regime Periódico de Apuração deverão seguir regras específicas da Secretaria da Fazenda.
O evento de assinatura do decreto que regulamenta a redução da alíquota dos medicamentos genéricos contou com a participação de parlamentares, representantes da indústria farmacêutica e entidades sindicais representantes dos trabalhadores do setor.
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
