Fazenda irá descontinuar emissores gratuitos de NFe e conhecimento de transporte eletrônico em 2017
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informou que a partir de janeiro de 2017 os aplicativos gratuitos para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) serão descontinuados. Com a gradual adesão das empresas aos sistemas de documentos eletrônicos, o Fisco Paulista verificou que a maioria dos […]
RN receberá Prêmio Nacional do Núcleo de Estudos Fiscais
O Rio Grande do Norte receberá do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), um prêmio nacional de reconhecimento, na categoria “Evolução da Transparência”, do contencioso fiscal. Isso aconteceu devido ao trabalho eficiente de cidadania fiscal, desempenhado pela Secretaria de Estado da Tributação (SET), através de avanços tecnológicos que visam dar mais […]
Governo do estado do Maranhão regulariza parcelamento do ICMS
De acordo com o Convênio ICMS 10/2016 que por fim editou a Medida Provisória que autoriza o parcelamento de débitos de ICMS em um prazo de até 120 meses e o cancelamento de juros e multa para pagamento de cota única. O programa do governo chama-se “Regularize-se”, alcançará débitos das competências ocorridas até 31 de […]
Prazo para entrega da declaração de operações tributárias
Termina no dia 31 de maio de 2016, prazo para a entrega da Declaração Operações Tributarias – DOT do Estado de Espirito Santo. DOT é a declaração de Operações Tributáveis, onde os valores declarados deverão corresponder ao valor contábil das operações e das prestações tributadas pelo ICMS, mesmo quando essa operação for amparada pelos instituído […]
Alterações de alíquota ICMS de Minas Gerais em alguns itens rurais
Desde o início deste ano, o Governo do Estado de Minas Gerais realizou várias alterações das alíquotas do ICMS, aplicáveis às operações internas, em diversos produtos, aumentando a alíquota de 12% para 18%, que por consequência levou várias empresas a correrem atrás destes ajustes. No dia 25 de Abril, através do Decreto n° 46.987/2016, o […]
SEFAZ quer instalar medidores em bombas de postos autuados por sonegação
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) avalia a instalação de medidores de controle de saída de combustível nas bombas para intensificar a fiscalização nos postos autuados por sonegação. De acordo com a Sefaz-Ba, a medida permitirá o registro do momento em que se deu o abastecimento e da quantidade comercializada, e ainda a aferição […]
Mudança na classificação do álcool etílico
O Governador do Rio Grande do Sul, aprovou o DECRETO Nº 52.982, DE 12 DE ABRIL DE 2016, que altera a classificação do álcool etílico de 2207.10 para 2207. O álcool etílico se encontra entre os matérias de limpeza relacionados no RICMS-RS/1997, Apêndice II, Seção III, item XXIX sujeitos ao regime de substituição com uma […]
Paraná reduz de 12% para 6% ICMS na comercialização de suíno vivo
O governador Beto Richa assinou terça-feira (12) decreto que reduz de 12% para 6% a alíquota de ICMS na comercialização estadual e interestadual de suínos vivos. A medida tem caráter temporário e visa dar competitividade aos suinocultores independentes do Estado. Eles estão perdendo mercado para Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que já reduziram […]
Substituição tributária, redução da base de cálculo e outros (Farinha de trigo e máquinas, aparelhos e equipamentos industriais)
Por meio do Decreto nº 30.205/2016 foi alterado o RICMS/SE, para dispor sobre: a) a alíquota de 27% nas operações com perfumes (extratos), já acrescido o percentual relativo ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, com efeitos desde 1º.1.2016; b) os percentuais utilizados para a base de cálculo do imposto, para fins de […]
Rio de Janeiro acrescenta adicional de 2% em suas alíquotas de ICMS
Foi incluído novas regras para as operações de vendas ou prestação de serviço destinadas ao consumidor final não contribuinte localizado em outra unidade de federação, com isto em muitos estados houve a majoração das alíquotas internas visando o estado uma maior arrecadação. Definido pelo Convênio 93/2015 de acordo com o § 4º da Cláusula segunda […]
