Arroz e feijão agora são isentos de ICMS em São Paulo
Desde o último dia 01/01/2016, os principais alimentos consumidos nos lares brasileiros tiveram o preço reduzido. O governo paulista beneficiou-os com a Isenção do ICMS. Artigo 168 (ARROZ) – Saída interna de arroz, com destino a consumidor final. (Artigo acrescentado pelo Decreto 61.745, de 23-12-2015, DOE 24-12-2015; produzindo efeitos a partir de 01-01-2016) 1º – Quando se tratar […]
Tributação sobre chocolate, sorvete e cigarro vai aumentar arrecadação
Em edição extra do DOU de 29 de janeiro de 2016 foi publicado o Decreto nº 8.656, que altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. A primeira alteração promovida pelo decreto tem por objetivo modificar as regras de tributação dos chocolates, sorvetes e fumos picados, que, até então, eram os únicos produtos […]
MG – Contribuintes devem ficar atentos às mercadorias que entrataram na ST
Nos termos da alínea “b” do inciso I do art. 19 do Decreto nº 46.931, de 30 de dezembro de 2015, a partir de 1º de fevereiro de 2016 novas mercadorias se submeteram ao regime da substituição tributária com âmbito de aplicação interno. Assim, os contribuintes que em 31 de janeiro de 2016 possuírem em seu […]
O impacto da tecnologia nas empresas
Não faz muito tempo que os executivos exigiam saldos mensais, relatórios e livros fiscais que eram muito caros, complexos e que seu armazenamento exigia muito espaço. Inclusive, em grandes volumes, geravam muito custo para as empresas. Hoje existem diversas ferramentas de gestão, onde é necessário muitas vezes pressionar apenas uma tecla em seu computador para […]
Mudança de alíquotas no estado de São Paulo
O Governador do estado de São Paulo aprovou a Lei Nº 16.005, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 que altera a Lei Nº 6.374, DE 1° DE MARÇO DE 1989. Através dessa Lei, as Alíquotas de ICMS de medicamentos do tipo Genérico deixam de ser 18% e passam a ser 12%. A lei também altera […]
Mudança no percentual de alíquota de ICMS
No Início do ano de 2016 onze estados tiveram mudança no percentual de alíquota. As alterações tiveram início em Janeiro e vão ocorrer até Março deste ano. A mudança foi de um percentual de alíquota interna de 17% para um percentual de alíquota interna de 18%. Abaixo relação das UFs que tiveram suas alíquotas alteradas: UF LEGISLAÇÃO VIGÊNCIA […]
Restabelecimento de alíquotas em MG
Foi aprovado, pelo governador de MG, o DECRETO Nº 46.859, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015 que revogou 45 subalíneas (“b.3”, “b.5”, “b.6”, “b.7”, “b.9”, “b.10”, “b.12”, “b.16”, “b.17”, “b.18”, “b.19”, “b.20”, “b.21”, “b.22”, “b.23”, “b.24”, “b.27”, “b.29”, “b.30”, “b.31”, “b.32”, “b.33”, “b.34”, “b.35”, “b.36”, “b.37”, “b.38”, “b.39”, “b.40”, “b.41”, “b.42”, “b.43”, “b.44”, “b.46”, “b.47”, “b.51”, “b.52”, “b.53”, […]
São Paulo isenta arroz e feijão
Foi aprovado, através do DECRETO Nº 61.589, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015, pelo governador do estado de São Paulo a isenção do ICMS, nas operações internas destinadas a consumidor final, de arroz e feijão com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016. Anteriormente os produtos eram beneficiados pela redução da base de cálculo do ICMS, resultante […]
Governo quer reforma do PIS como teste antes de unificação com COFINS
O governo decidiu encaminhar por etapas o projeto de lei de simplificação tributária que prevê a unificação PIS/PASEP e da COFINS. A ideia é usar a reforma do PIS como um laboratório de avaliação das novas regras para discutir mudanças nas alíquotas da COFINS e a criação de um tributo único para as contribuições sociais devidas pelas empresas. Para […]
Convênio ICMS 146, de 11 de dezembro de 2015
Foi publicado este convenio para alterar o convenio 92/15 que fala sobre a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS. As alterações consistem em: I – a cláusula segunda, renumerando-se o seu atual parágrafo único para §1º: “Cláusula segunda […]
