Substituição tributária, redução da base de cálculo e outros (Farinha de trigo e máquinas, aparelhos e equipamentos industriais)
Por meio do Decreto nº 30.205/2016 foi alterado o RICMS/SE, para dispor sobre: a) a alíquota de 27% nas operações com perfumes (extratos), já acrescido o percentual relativo ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, com efeitos desde 1º.1.2016; b) os percentuais utilizados para a base de cálculo do imposto, para fins de […]
Rio de Janeiro acrescenta adicional de 2% em suas alíquotas de ICMS
Foi incluído novas regras para as operações de vendas ou prestação de serviço destinadas ao consumidor final não contribuinte localizado em outra unidade de federação, com isto em muitos estados houve a majoração das alíquotas internas visando o estado uma maior arrecadação. Definido pelo Convênio 93/2015 de acordo com o § 4º da Cláusula segunda […]
Arroz e feijão agora são isentos de ICMS em São Paulo
Desde o último dia 01/01/2016, os principais alimentos consumidos nos lares brasileiros tiveram o preço reduzido. O governo paulista beneficiou-os com a Isenção do ICMS. Artigo 168 (ARROZ) – Saída interna de arroz, com destino a consumidor final. (Artigo acrescentado pelo Decreto 61.745, de 23-12-2015, DOE 24-12-2015; produzindo efeitos a partir de 01-01-2016) 1º – Quando se tratar […]
Mudança no percentual de alíquota de ICMS
No Início do ano de 2016 onze estados tiveram mudança no percentual de alíquota. As alterações tiveram início em Janeiro e vão ocorrer até Março deste ano. A mudança foi de um percentual de alíquota interna de 17% para um percentual de alíquota interna de 18%. Abaixo relação das UFs que tiveram suas alíquotas alteradas: UF LEGISLAÇÃO VIGÊNCIA […]
Convênio ICMS 146, de 11 de dezembro de 2015
Foi publicado este convenio para alterar o convenio 92/15 que fala sobre a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS. As alterações consistem em: I – a cláusula segunda, renumerando-se o seu atual parágrafo único para §1º: “Cláusula segunda […]
Reforma do ICMS
A reforma do ICMS e uma das propostas do Governo federal para minimizar a bagunça fiscal que é o Brasil. Tal reforma consiste em unificar as alíquotas dos estados para um único valor e assim acabar com a guerra fiscal dos estados. A ultima atitude do governo federal foi criar fundos de compensação e de […]
